É discriminatória a despedida arbitrária de empregado com HIV

Família de funcionário recebe indenização por acidente de trabalho

Responsabilidade subsidiária inclui multa de 40% do FGTS

PL propõe aumento de licença casamento e extensão do direito à união estável

Vinte minutos na fila do refeitório não compõem horas extras

Assédio moral é crime?

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto Brasileiro de Direito Processual e Professor de Estágio I (Prática Processual Penal) na UCG.

Vigilante de Furnas tem direito ao adicional de periculosidade

Penalizado com suspensão, superintendente da Telesc recebe indenização

O funcionário afirma ter sido vítima de arbitrariedades por parte da direção da empresa, que lhe aplicou a pena de suspensão de 29 dias, após mais de 20 anos em cargos de destaque e gerenciamento.

Insalubridade: SDI-2 suspende julgamento até decisão do STF sobre Súmula 228

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu hoje (26) retirar de pauta um recurso ordinário em ação rescisória que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade.

JT defere rescisão indireta a empregado obrigado a ficar em seu posto sem trabalhar

Devida pensão por morte à viúva

Não incide INSS sobre acordo que reconhece relação de trabalho doméstico sem vínculo empregatício

Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido

Juíza autoriza uso de boné por réu em protesto contra discriminação econômica

Empresa pública criada para atender necessidade temporária não pode contratar sem concurso público

Não entregar CTPS para assinatura configura justa causa

Irmão do presidente Lula vai votar em Alckmin, diz Motta

Concessão de férias depende de real prestação do serviço

Foi observado, no entanto, que o período do afastamento poderia ser computado para fins previdenciários, o que, todavia, não era o objeto do mandamus.

TST discute ônus da prova em pedido de licença-paternidade

Execução. Bens que guarnecem a residência. Garantia constitucional. Caráter social. Impenhorabilidade.